O que acontece às tuas ações quando a empresa muda

O que acontece num desdobramento ou num agrupamento?

Num desdobramento, a empresa divide cada ação em várias. Num agrupamento, também chamado reagrupamento, junta várias numa só. O valor da posição fica igual: o número de ações e o preço de cada uma mudam na proporção inversa.

Um desdobramento de 1 para 3, numa posição de 10 ações compradas por 3 000 €:

Para o IRS não houve venda nem compra. Cada compra mantém a sua data e o seu custo, agora repartido por mais ações (art. 43.º, n.º 8, alínea a), do CIRS). A data importa porque a lei exclui de tributação uma parte do resultado, ganho ou perda, quando os títulos cotados são vendidos com mais de dois anos, nas vendas desde 29 de junho de 2024. O guia do preço médio e do FIFO explica os escalões.

Num agrupamento sobra muitas vezes uma fração. Em 2016, o BCP juntou cada 75 ações numa só. Quem tinha 1 000 ações ficou com 13. O terço de ação que sobrava não foi entregue: foi pago em dinheiro.

Essa fração conta como vendida no dia da operação, pelo dinheiro recebido (art. 10.º, n.º 1, alínea b), do CIRS). Sai da compra mais antiga, como numa venda normal. Leva a data e a parte do custo dessa compra. Algumas corretoras fecham sem pagar nada uma fração que vale menos de um cêntimo. Conta como uma venda a zero.

E numa cisão (spin-off)?

Numa cisão, a empresa separa uma das suas atividades numa empresa nova e entrega as ações dela aos acionistas. Passa a haver duas posições onde havia uma, sem compra nenhuma. O que isso vale no IRS depende de onde as duas empresas têm sede.

No exemplo, 100 ações da Mãe foram compradas em 2021 por 5 000 €. A Mãe entrega 1 ação da Filha por cada 5. No dia da cisão, a Mãe fica com 80 % do valor e a Filha com 20 %. Cada ação da Filha vale 45 €.

Com as duas empresas em Portugal ou noutro país da União Europeia, a cisão pode ser neutra. A parte separada tem de ser um ramo de atividade e o dinheiro que venha junto não pode passar de 10 % do valor nominal das ações atribuídas. Sendo neutra, o custo que havia reparte-se pelas duas posições na proporção do valor de mercado de cada uma. A Filha conta o tempo desde a compra da Mãe (art. 10.º, n.º 14, do CIRS, com os artigos 73.º e 76.º do Código do IRC).

Com uma delas de fora da União Europeia, como uma empresa dos Estados Unidos, do Reino Unido, da Suíça ou da Noruega, esse regime não se aplica. As ações recebidas são rendimento de capitais no dia em que ficam disponíveis, pelo valor de mercado (art. 5.º, n.º 2, alínea h) e art. 24.º do CIRS). Ficam com esse valor como custo e com essa data. A Mãe mantém o custo todo. O rendimento declara-se como os dividendos estrangeiros, no quadro 8A do Anexo J.

Há uma operação parecida que não é uma cisão: a empresa atribui aos acionistas warrants ou direitos sobre as próprias ações. Entram sem custo e o ganho só conta quando forem vendidos. E há corretoras que não entregam as ações novas e pagam o valor delas em dinheiro. Numa cisão neutra, esse dinheiro conta como a venda das ações novas, com a parte do custo que lhes cabia. Fora da União Europeia, o dinheiro é o próprio rendimento.

E numa fusão ou numa OPA?

Numa fusão, a empresa é absorvida por outra e as ações são trocadas pelas da compradora. Numa permuta, a compradora troca as ações sem fundir as empresas. Para quem tem as ações, as duas acabam igual: entregam-se umas e recebem-se outras.

No exemplo, 100 ações da A foram compradas em 2021 por 2 000 €. A B dá meia ação dela por cada ação da A. No dia, cada ação da B vale 60 €. Chegam 50 ações da B, no valor de 3 000 €.

Com as duas empresas em Portugal ou noutro país da União Europeia, a troca pode ser neutra. O dinheiro que venha junto não pode passar de 10 % do valor nominal das ações e, numa permuta, a compradora tem de ficar com a maioria dos votos. Sendo neutra, as ações novas ficam com o custo e a data das antigas e o tempo de detenção não recomeça (art. 10.º, n.os 13 e 14, do CIRS, com os artigos 76.º e 77.º do Código do IRC).

Com uma delas de fora da União Europeia, a entrega das ações antigas conta como venda nesse dia, pelo valor do que se recebeu (art. 10.º, n.º 1, alínea b), do CIRS). As ações novas começam com esse valor como custo e com essa data. O dinheiro que venha junto com as ações conta sempre como venda, nos dois casos.

Numa OPA paga em dinheiro, a posição fecha pelo preço da oferta e conta como venda nesse dia, como qualquer outra. Quando o comprador fica com quase todo o capital, pode obrigar os acionistas que restam a vender. Também é uma venda, pelo preço que ele paga.

Há ainda as mudanças que não são vendas. Quando a empresa troca as ações por outras dela própria, com outro código, as novas ficam com o custo e a data das antigas. Quando só muda o nome, ou o título passa a negociar noutra bolsa, nada muda na posição.

O que é uma devolução de capital?

É a empresa a devolver aos acionistas uma parte do capital que eles lá puseram, por exemplo numa redução do capital social. Não é um lucro distribuído, por isso não é um dividendo. O dinheiro entra na conta e o custo da posição desce no mesmo valor.

No exemplo, 100 ações compradas por 2 000 € recebem uma devolução de 1,50 € por ação:

Numa redução de capital sem extinção de ações, a Autoridade Tributária entende que o valor devolvido é um reembolso do capital investido. Não é rendimento no ano em que se recebe e, na venda, o ganho é maior na mesma medida, porque o custo é mais baixo. O que passar da parte que cabe ao acionista no capital reduzido já é rendimento de capitais (ficha doutrinária do processo 4341/2017). Uma distribuição de lucros ou de reservas é um dividendo, mesmo que venha com outro nome.

Com o mesmo título em duas corretoras, a devolução baixa só o custo das ações da corretora que a pagou. Quando passa do custo que ainda havia, o custo fica a zero e o Sharpyield conta o que passa como mais-valia desse ano. Quando chega depois de vendida a posição toda nessa corretora, baixa o custo das ações que já se venderam. O Sharpyield soma-a ao ganho da última venda, no ano dessa venda. Se esse ano já foi declarado, a declaração pode ter de ser substituída.

E um dividendo pago em ações?

Depende de onde vêm as ações. Há três casos e cada um tem a sua regra.

1. Ações novas da mesma empresa, por um aumento de capital com reservas. É o caso dos programas em que a empresa dá um direito por cada ação e os direitos se trocam por ações novas. Não entra dinheiro e não há rendimento nesse momento. As ações novas contam desde a data das que lhes deram origem e o custo total reparte-se por todas (art. 43.º, n.º 8, alínea a), do CIRS). Os direitos que sobram, por não chegarem a uma ação, podem vender-se em bolsa. Essa venda conta como uma venda de direitos, com o ganho no IRS desse ano.
2. Um dividendo declarado em dinheiro e entregue em ações. É um dividendo como os outros, recebido em espécie. Conta como rendimento de capitais pelo valor das ações nesse dia. As ações ficam com esse valor como custo e contam desde esse dia (ficha doutrinária do processo 27095). Declara-se com os outros dividendos, como explica o guia dos dividendos estrangeiros. É este o caso quando se podia escolher receber o dividendo em dinheiro, ou quando a corretora o reinvestiu em ações.
3. Ações de outra empresa. Também são rendimento de capitais, pelo valor de mercado no dia em que ficam disponíveis. As ações recebidas ficam com esse valor como custo e com essa data. Quando a corretora paga essa distribuição em dinheiro, o dinheiro é o rendimento.

E se a ação for suspensa, sair da bolsa ou a empresa falir?

As mais-valias e as perdas só contam quando se realizam: numa venda, numa liquidação ou quando as ações deixam de existir (art. 10.º, n.º 1, alínea b), do CIRS). Uma ação parada na bolsa continua a ser uma ação, mesmo sem preço. É assim que o Sharpyield conta cada estado:

A suspensão, a retirada, a falência e a extinção só aparecem quando há um documento oficial que as prove. A liquidação lê-se no extrato da corretora. Sem um nem outro, a posição continua como estava.

O que quer dizer cada selo no Sharpyield?

Cada operação deixa um selo na posição, na lista das operações do separador Fiscal ou nas operações de cada título. A tabela mostra cada um tal como aparece no Sharpyield, o que quer dizer e onde, nesta página, está explicado:

Os selos que não vêm de uma operação da empresa, como os das ações oferecidas pela corretora, dos planos de ações e do staking, estão no glossário.

Porque é que a corretora pode mostrar outra coisa?

Cada corretora escreve estas operações à sua maneira. Uma cisão pode chegar dias depois, como uma oferta de ações a custo zero. Um agrupamento pode aparecer como uma venda com perda seguida de uma compra nova. Uma devolução de capital pode vir como dividendo. Nenhuma destas linhas está errada como registo do que a corretora fez, mas nenhuma é a conta do IRS.

O Sharpyield reconhece a operação por trás das linhas e conta-a pela lei portuguesa. Por isso o custo de uma posição pode ser diferente do da corretora depois de uma fusão ou de uma cisão. A página sobre o valor diferente do da corretora explica as outras razões.

Quando um extrato traz uma operação que ainda não está reconhecida, a posição fica em revisão até ser resolvida, como explica a página da auditoria da carteira.