Termos e Condições de Utilização

1. Identificação do Prestador

O serviço Sharpyield ("Serviço") é prestado por:

• Firma: Sharpyield, Unipessoal Lda ("Sharpyield", "nós")
• Sede: Rua Major João Gomes, Lote 37, 1.º e 2.º, 2640-491 Mafra, Portugal
• NIPC e número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial R.N.P.C.: 519641868
• Capital social: 2.000,00 €
• Email de contacto: support@sharpyield.com
• Website: https://sharpyield.com

Ao longo destes Termos, "a Sharpyield" designa a sociedade prestadora e "o Sharpyield" designa o Serviço.

2. Objeto e Âmbito

2.1. O Sharpyield é uma plataforma web de organização e análise de carteiras de investimento destinada a investidores particulares. A plataforma permite-te carregar extratos de transações da tua corretora, visualizar métricas de performance e fiscais e receber análises geradas por inteligência artificial.

2.2. O Serviço está disponível em português e inglês.

2.3. Estes Termos e Condições ("Termos") regulam a relação entre ti e a Sharpyield relativamente à utilização do Serviço. Ao criares uma conta ou ao aceitares estes Termos na plataforma, ficas vinculado a eles.

2.4. Enquanto o Serviço estiver em fase de Beta Privada, aplica-se também o Acordo de Tester Beta. Em caso de conflito entre os dois, prevalece o Acordo de Tester Beta nas matérias próprias da beta (confidencialidade e feedback) e estes Termos em tudo o resto.

3. Condições de Acesso e Criação de Conta

3.1. O Serviço destina-se exclusivamente a pessoas singulares com idade igual ou superior a 18 anos.

3.2. A criação de conta requer um endereço de email válido e uma palavra-passe segura, ou autenticação através de fornecedores terceiros suportados (por exemplo, Google).

3.3. És responsável por manter a confidencialidade das tuas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na tua conta.

3.4. A Sharpyield pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Salvo em casos de abuso manifesto, a suspensão é precedida de aviso.

4. Descrição do Serviço

4.1. Carregamento de dados: carregas os extratos de transações da tua corretora (em PDF, CSV, Excel ou ZIP, conforme a corretora). A plataforma processa automaticamente estes documentos para extrair as transações.

4.2. Análise da carteira: a plataforma calcula métricas de performance (P&L, dividendos, alocação sectorial, exposição cambial, entre outras) com base nos dados importados e em cotações de mercado obtidas de fornecedores terceiros.

4.3. Análises por IA: a plataforma gera análises sobre a tua carteira utilizando modelos de inteligência artificial (o modelo Claude da Anthropic, PBC). Estas análises são meramente informativas e educativas e nunca constituem recomendação personalizada de investimento. Em conformidade com o Regulamento (UE) 2024/1689 (Regulamento da IA, art. 50.º), a interação com IA é claramente identificada na interface.

4.4. Fiscalidade: a plataforma pode calcular estimativas de obrigações fiscais com base na legislação portuguesa aplicável, incluindo a Lei n.º 31/2024 (que instituiu a exclusão parcial de mais-valias mobiliárias por período de detenção) e o Código do IRS, nomeadamente o art. 43.º. As estimativas são meramente indicativas, baseiam-se em pressupostos documentados (FIFO, exclusão parcial onde elegível) e não substituem o cálculo final do imposto pela Autoridade Tributária nem o trabalho do profissional fiscal qualificado que contrates.

5. Aviso Financeiro

5.1. O Sharpyield NÃO é um serviço de consultoria financeira, de investimento ou fiscal. A Sharpyield não está registada como intermediário financeiro junto da CMVM, do Banco de Portugal ou de qualquer outra autoridade reguladora.

5.2. Nenhum conteúdo apresentado na plataforma, incluindo análises por IA, métricas, gráficos, estimativas fiscais ou qualquer outro dado, constitui recomendação, conselho ou sugestão de compra, venda ou manutenção de qualquer instrumento financeiro.

5.3. As análises geradas por IA são produzidas por modelos de linguagem e podem conter erros, imprecisões ou informação desatualizada. Não deves tomar decisões financeiras com base exclusiva na informação fornecida pelo Serviço.

5.4. Os cálculos fiscais são estimativas baseadas na interpretação da legislação vigente e não substituem o aconselhamento de um profissional qualificado (contabilista certificado ou advogado).

5.5. És o único responsável pelas tuas decisões de investimento e pelas tuas obrigações fiscais.

5.6. Limitações da inteligência artificial: os modelos de linguagem usados na plataforma podem produzir resultados imprecisos, desatualizados ou factualmente incorretos ("alucinações"). Deves verificar todas as afirmações factuais (preços, datas, regras fiscais, eventos corporativos) antes de tomar qualquer decisão. A Sharpyield aplica medidas técnicas para reduzir este risco, entre elas a atribuição de fontes, a recusa de perguntas prescritivas e os registos de auditoria, mas não consegue assegurar exatidão total.

5.7. Dados dos analistas: o Sharpyield mostra o consenso, a repartição por nível e o preço-alvo publicados pelos analistas que seguem cada título, tal como a fonte de dados os dá, com a fonte e o dia em que foram recolhidos. São um resumo de recomendações de terceiros e não uma recomendação do Sharpyield. O Sharpyield não tem posições nos títulos que mostra nem recebe pagamentos de emitentes ou de quem produz estas recomendações para as mostrar. Mostra o consenso de todos os títulos da mesma maneira, sem escolher nenhum. A página Como ler o consenso dos analistas explica o que estes números são e os seus limites.

6. Planos e Preços

6.1. Nesta fase o Serviço é disponibilizado gratuitamente. Quando forem introduzidos planos pagos, o Serviço passará a ser oferecido num modelo de subscrição recorrente, com um plano gratuito limitado e planos pagos com funcionalidades adicionais.

6.2. Os preços, as funcionalidades incluídas em cada plano e os limites de utilização serão publicados na página de preços do website. Quando os planos pagos forem introduzidos, as funcionalidades e os limites do plano gratuito podem mudar, com aviso prévio enviado por email; até à data indicada no aviso continuas com o acesso que tens. Depois de introduzidos, a Sharpyield pode alterar os preços dos planos pagos mediante aviso prévio de 30 dias.

6.3. As alterações de preço aplicam-se ao ciclo de faturação seguinte ao fim do período de aviso. Podes cancelar a subscrição antes de o novo preço entrar em vigor.

7. Pagamentos e Faturação

As regras desta secção aplicam-se quando os planos pagos estiverem disponíveis.

7.1. Os pagamentos são processados através da plataforma Stripe. Ao efetuares um pagamento, aplicam-se também os Termos de Serviço do Stripe.

7.2. A faturação é mensal ou anual, conforme o plano escolhido, com cobrança automática no início de cada ciclo. A Sharpyield emite a fatura correspondente a cada pagamento.

7.3. Os preços indicados incluem IVA à taxa legal aplicável.

7.4. Em caso de falha no pagamento, a Sharpyield pode restringir o acesso às funcionalidades pagas após um período de tolerância de 7 dias.

8. Direito de Livre Resolução e Reembolsos

8.1. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 (que transpõe a Diretiva 2011/83/UE), enquanto consumidor tens o direito de resolver o contrato de subscrição no prazo de 14 dias a contar da sua celebração, sem necessidade de indicar motivo.

8.2. Para exerceres este direito, basta enviares uma declaração inequívoca para support@sharpyield.com dentro do prazo. O reembolso é feito no prazo máximo de 14 dias após a receção da tua declaração, pelo mesmo meio de pagamento que usaste.

8.3. Se pedires expressamente que a prestação do serviço comece durante o prazo de livre resolução, pagas apenas o montante proporcional ao serviço prestado até ao momento em que nos comunicares a resolução.

8.4. Após o prazo de livre resolução, não há reembolso de períodos já faturados, exceto quando a lei o exija.

9. Cancelamento

9.1. Podes cancelar a tua subscrição a qualquer momento nas Definições da conta ou contactando support@sharpyield.com.

9.2. O cancelamento produz efeitos no final do ciclo de faturação em curso. Manténs o acesso às funcionalidades pagas até ao fim do período já pago.

9.3. Após o cancelamento, a conta passa para o plano gratuito. Os teus dados são mantidos de acordo com a Política de Privacidade.

10. Eliminação de Conta

10.1. Podes eliminar a tua conta a qualquer momento nas Definições.

10.2. Na confirmação do pedido, a conta e os dados associados (transações, carteira, extratos carregados) são eliminados de forma imediata e definitiva. Podem persistir cópias residuais em backups encriptados por até cerca de 7 dias, depois sobrescritas. Ficam de fora os dados que a lei nos obrigue a conservar (por exemplo, faturas), nos termos da Política de Privacidade.

10.3. Dados anonimizados e agregados podem ser conservados para fins estatísticos, sem possibilidade de te identificar.

11. Propriedade Intelectual

11.1. O software, o design, o conteúdo editorial e as marcas do Sharpyield pertencem à Sharpyield ou aos seus licenciadores.

11.2. Manténs a propriedade dos teus dados pessoais e financeiros carregados na plataforma.

11.3. Ao carregares dados na plataforma, concedes à Sharpyield uma licença limitada, não exclusiva e revogável para os tratar exclusivamente para prestar o Serviço.

12. Responsabilidade

12.1. A Sharpyield presta o Serviço com diligência, mas não assegura que ele esteja disponível sem interrupções ou livre de erros, nem que os dados apresentados estejam sempre exatos ou completos, em especial os que dependem de terceiros (corretoras, fornecedores de cotações e de câmbios).

12.2. Na medida em que a lei o permita, a Sharpyield não é responsável por:

a) Perdas financeiras resultantes de decisões de investimento tomadas com base em informação da plataforma;

b) Diferenças entre as estimativas fiscais e as liquidações da Autoridade Tributária;

c) Erros, omissões ou imprecisões nas análises geradas por inteligência artificial;

d) Indisponibilidade temporária do Serviço por manutenção, falha técnica ou força maior;

e) Erros resultantes de dados incorretos ou incompletos fornecidos por ti ou pela tua corretora;

f) Alterações nas cotações de mercado ou nas taxas de câmbio fornecidas por terceiros.

12.3. Na medida em que a lei o permita, a responsabilidade total da Sharpyield perante ti está limitada ao montante que pagaste pelo Serviço nos 12 meses anteriores ao facto que originou a reclamação.

12.4. Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade da Sharpyield: (a) por dolo ou culpa grave; (b) por danos à vida, à integridade física ou à saúde; (c) nos casos em que a lei não permita essa exclusão ou limitação, incluindo os direitos que a lei te confere enquanto consumidor quanto à conformidade dos conteúdos e serviços digitais (Decreto-Lei n.º 84/2021).

13. Disponibilidade e Manutenção

13.1. A Sharpyield faz esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, mas não se compromete com um nível mínimo de disponibilidade (SLA).

13.2. A Sharpyield pode efetuar manutenções programadas e avisa-te com antecedência razoável sempre que possível.

14. Utilização Aceitável

14.1. Comprometes-te a não:

a) Utilizar o Serviço para fins ilegais ou fraudulentos;

b) Tentar aceder a contas, sistemas ou dados de outros utilizadores;

c) Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do software, salvo nos casos em que a lei o permita;

d) Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas para aceder ao Serviço fora dos meios previstos;

e) Carregar conteúdo malicioso, vírus ou código prejudicial;

f) Revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso ao Serviço;

g) Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do Serviço.

14.2. A violação destas regras pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta.

15. Proteção de Dados

15.1. A Sharpyield trata os dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável, enquanto responsável pelo tratamento.

15.2. A recolha, utilização e proteção dos teus dados pessoais são reguladas pela nossa Política de Privacidade.

15.3. A utilização de cookies é regulada pela nossa Política de Cookies.

16. Comunicações

16.1. A Sharpyield pode enviar-te comunicações relacionadas com o Serviço (por exemplo, alterações aos Termos, avisos de segurança ou recibos de pagamento) para o email associado à conta.

16.2. As comunicações de marketing requerem o teu consentimento prévio e podem ser canceladas a qualquer momento.

17. Alterações aos Termos

17.1. A Sharpyield pode alterar estes Termos, por exemplo para refletir mudanças no Serviço ou na lei.

17.2. As alterações que retirem funcionalidades de que já dispões ou reduzam os teus direitos são comunicadas previamente por email, com a data em que entram em vigor. As restantes (por exemplo, novos serviços opcionais como os planos pagos, correções ou clarificações) entram em vigor quando publicadas; se forem substanciais, pedimos também a tua aceitação.

17.3. Se não concordares com as alterações, podes eliminar a conta antes de elas entrarem em vigor, sem qualquer penalização.

18. Reclamações, Lei Aplicável e Resolução de Litígios

18.1. Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Enquanto consumidor, manténs a proteção das normas imperativas da lei do país onde resides.

18.2. Se tiveres algum problema com o Serviço, escreve-nos primeiro para support@sharpyield.com. Procuramos resolver todos os pedidos de forma amigável.

18.3. Livro de Reclamações: podes apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, em https://www.livroreclamacoes.pt.

18.4. Resolução alternativa de litígios: em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (Lei n.º 144/2015):

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL), competente para a área da sede da Sharpyield: https://www.centroarbitragemlisboa.pt
• Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC), com competência nacional supletiva: https://www.cniacc.pt

A lista completa das entidades de resolução alternativa de litígios de consumo está disponível no Portal do Consumidor, em https://www.consumidor.gov.pt.

18.5. Sem prejuízo do recurso às entidades acima, os litígios podem ser submetidos aos tribunais judiciais competentes nos termos da lei. Enquanto consumidor, podes sempre recorrer aos tribunais do teu domicílio.

19. Disposições Gerais

19.1. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes mantêm-se em vigor.

19.2. A não aplicação de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia ao mesmo.

19.3. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, a Política de Cookies e, durante a beta, o Acordo de Tester Beta, constituem o acordo integral entre as partes relativamente à utilização do Serviço.

19.4. Estes Termos estão disponíveis em português e inglês. Em caso de divergência, prevalece a versão portuguesa.

20. Contactos

• Email: support@sharpyield.com
• Privacidade: privacy@sharpyield.com
• Morada: Sharpyield, Unipessoal Lda, Rua Major João Gomes, Lote 37, 1.º e 2.º, 2640-491 Mafra, Portugal
• Website: https://sharpyield.com